A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
O estímulo à transparência pública é um dos objetivos essenciais da moderna Administração Pública. A ampliação da divulgação das ações governamentais a milhões de brasileiros, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania.
Facilitando a informação, disponibilizaremos conteúdo do Portal da Prefeitura Municipal de Macaúbas.
Confira link direto a informação:
ABRIL de 2013
Contrato de prestação de serviço diversos, incluindo coleta de LIXO do povoado de Santa Terezinha, Materiais para o Posto de Saude e locação de imavel para funcionamento da creche.
Contratação de Cargos de confiaça para escolas e secretarias...
Prefeitura suspende adicionais e gratificações de servidores municipais.
Contrato de Prestação de serviços diversos.
Pregão de arquisição de material hospitalar
Valores destinados a prestação de serviços diversos para a Saúde do Município, incluindo o de ter médica 4 vezes no Posto de Stª. Terezinha.
Fica HOMOLOGADA a adjudicação em referência, para a aquisição de materiais de escritório, didáticos, escolares e outros correlatos, destinados à manutenção dos órgãos públicos da Prefeitura Municipal, do Fundo Municipal de Saúde.o dos
Por erro de digitação onde se lê: “ ITEM; 71, 72, 73 e 74”. Leia-se: “ 71, 73 e 74 ”. Por erro de digitação onde se lê: “ Somando o Valor de R$ 751.585,70.
Pregão Eletronico para aquisição de medicamentos.
Termos de prestação de serviços do SAAE
aquisição de medicamentos de uso geral
Termo de Contrato de prestação de serviço em diversos seguimentos
MARÇO de 2013
Pregão eletronico para aquisição de merenda escolar entre outras...
Criação da SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES ( normas, quadro de funcionários...)
Licitações do SAAE - Gastos com peças e serviços executados...
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 1º bimestre 2013...
Resumo de Contrato - Termo de Contrato de prestação de serviço...
Aumento de 9% do Salário dos professores... Nomeação de Alda Souza Lopes à secretária da Escola de Santa Terezinha...
25/03/2013 - Edição nº 1021 SAUDE É COISA SÉRIA.
...valor de R$ 1.279.600,00, com o objetivo para Serviços de transporte diversos, para o Fundo Municipal de saúde, o Fundo Municipal de Educação, o Fundo Municipal Ação Social deste município. Vigência: 01.03.2013 a 31.12.2013
...valor de R$ 1.069.510,00, com o objetivo para Serviços de transporte diversos, para a Prefeitura Municipal de Macaúbas,deste município. Vigência: 01.03.2013 a 31.12.2013 .
... valor de R$ 214.500,00 com o objetivo para Serviços de transporte diversos, para o Fundo Municipal de saúde deste município. Vigência: 01.03.2013 a 31.12.2013
Extrato Resumido de Contrato de Prestação de Serviço entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÚBAS CNPJ N.º 13.782.461/0001- 05 ... Valores que ultrapassam 20.000,00.o Social deste munic
...valor de R$ 1.069.510,00, com o objetivo para Serviç
...